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sobre o Alvará de Funcionamento
Condicionado
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ALVARÁ CONDICIONADO
É uma licença provisória
É uma licença provisória

concedida ao empreendor enquanto ele busca a regularização necessária para a obtenção do ‘Habite-se’

Vale para atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços instaladas em imóveis de até 1.200m2, como salões de cabeleireiros, bares e restaurante, entre outros estabelecimentos Vale para atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços instaladas em imóveis de até 1.200m2, como salões de cabeleireiros, bares e restaurante, entre outros estabelecimentos Vale para atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços instaladas em imóveis de até 1.200m2, como salões de cabeleireiros, bares e restaurante, entre outros estabelecimentos
A Prefeitura facilitou
A Prefeitura facilitou

a vida dos empressários que desejarem trabalhar na legalidade, e nos da LUGZ, estamos totalmente capacitados na emissão deste valioso documento

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Sim. O sistema permite a empressão do Auto de
Sim. O sistema permite a empressão do Auto de

Licença de Funcionamento Condicionado, emitido eletronicamente. Dois dias após a emissão da licença pela internet o respectivo número de processo é publicado automaticamente no Diário Oficial da Cidade

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Sim, basta comparecer a
Sim, basta comparecer a

subprefeitura da região onde seu negócio está instalado. Mas para facilidade, nos temos a relação de documentos necessários, além de um formulário para preenchido diretamente no nosso site

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Após a expedição, a validade é
Após a expedição, a validade é

de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Ou seja; o empreendedor terá até quatro anos para correr atrás de toda a documentação necessária para a regularização do imóvel onde seu negócio está instalado

O prazo para solicitar o
O prazo para solicitar o

Auto de Licença de Funcionamento Condicionado vence em 31 de março de 2013. Depois disso, os estabelecimentos ficam sujeitos às penalidade previstas na legislação.

Em casos de negócios instalados em
Em casos de negócios instalados em

imóveis que estejam em área contaminada ou de preservação ambiental permanente; que tenham invadido longradouro público; que sejam objeto de ação judicial para demolição; ou que fiquem em área de risco geológico ou geotécnico.

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